TERMO DE ACEITE AOS SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE DE MATERIAL GENÉTICO – DGLAB® (2021)

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes formalizam este termo de aceite aos serviços de coleta e análise de material biológico, tendo pleno conhecimento dos direitos e obrigações pertinentes a cada parte, assim como das disposições constantes na Política de Produto e de Privacidade e Segurança dispostas no site (https://dglab.com.br/), obrigando-se mutuamente a cumprirem, por si, seus herdeiros, outorgados, sucessores, procuradores e outros parceiros, a saberem pelos termos da presente redação, no caráter irrevogável e irretratável, conforme descrições e dimensões expostas em tópicos oportunos.

DO OBJETO DO ACEITE

Este Termo tem como objetivo estabelecer os parâmetros de responsabilidades e compromissos a serem cumpridos pelas partes para o melhor aproveitamento dos serviços de análise do material genético a partir do teste solicitado. O material coletado será manuseado pela empresa DGLAB – DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.010.629/0001-18, implicando no melhor suporte técnico e jurídico para a experiência do usuário final. O teste realizado pelo usuário tem finalidade descritiva e preditiva, ou seja, apenas “indicará” as características inferidas (as quais o usuário tem predisposição de desenvolver), a partir dos dados do painel genético comprado pelo usuário, sem qualquer intenção de diagnóstico ou prescrição médica. Qualquer instrução para além das descrições mencionadas anteriormente terá mera natureza de sugestão, não sendo responsabilidade da DGLAB qualquer decisão tomada pelo usuário. O usuário receberá os resultados de seus testes (laudo) uma única vez, não sendo atualizado caso ocorram mudanças nos sistemas de avaliação ou avanços científicos; porém sua amostra poderá ser armazenada, de forma anônima, para estes fins. Nestas hipóteses, caso o usuário tenha interesse em saber dos resultados atualizados, deverá contratar um novo teste a depender do portfólio ou dos produtos que a empresa comercializa ou vier a comercializar. A DGLAB declara que não se utilizará das informações e dos dados de forma identificada, ou seja, que liguem os dados sensíveis ao titular, para além do que é declarado nestes Termos. A DGLAB não se responsabiliza por perdas e danos a que não der causa diretamente, portanto, consequências, danos indiretos e especiais eximirão a DGLAB de qualquer reparação ou restituição.

POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS

As práticas aqui descritas estão em pleno acordo com a legislação vigente no Brasil e fora dele, principalmente em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) do Brasil e a General Data Protection Regulation da União Europeia (2016). O tratamento dos dados pela DGLAB é pautado por finalidades legítimas, sempre informadas ao titular dos dados; compatíveis com o que é informado; tratando somente o essencial para a elaboração do laudo técnico do material genético; garantindo o livre acesso dos dados aos titulares; garantindo a clareza e integridade dos dados dos titulares; empregando meios aptos para garantir a proteção dos dados quando do armazenamento; prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias. O tratamento dos dados sensíveis é um procedimento realizado por profissionais da área da saúde com o consentimento do titular dos dados. O fornecimento dos dados é requisito para o melhor desempenho dos testes genéticos, caso haja imprecisão no fornecimento de alguns dos dados ou do material genético a DGLAB não se responsabilizará pela qualidade dos resultados dos testes entregues posteriormente. Fica estabelecido que os dados dos usuários poderão ser utilizados, de forma completamente anônima, para realização de pesquisas na área da saúde, o que desde já também fica consentido pelo usuário. 

DA FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS

As informações e dados retidos e utilizados são única e exclusivamente para fins de cadastramento e identificação do usuário, garantindo a segurança ao relacionar corretamente o titular e sua respectiva amostra, agindo de forma a garantir o interesse dos usuários e sempre levando sua experiência de uma forma prática, objetiva e confiável. Em hipótese alguma a DGLAB irá divulgar, transferir, ceder, alienar ou repassar, por seus representantes ou prepostos, por qualquer motivo ou justificativa, qualquer informação pessoal do usuário sem antes informá-lo. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais, para obter maiores informações sobre dados pessoais ou para solicitar o acesso aos seus dados e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, o usuário deverá entrar em contato através do e-mail atendimento@dglab.com.br. Após o envio dos resultados do teste, você poderá alterar ou excluir esses dados mediante requisição pelo e-mail atendimento@dglab.com.br.

DO CONSENTIMENTO

Para garantir que a DGLAB e seu corpo de profissionais técnicos prossigam, de forma legítima, com a análise de seu material genético, é condição necessária que o usuário declare seu entendimento e concordância com todas as disposições destes Termos. Desse modo, o usuário concorda que a DGLAB poderá coletar e armazenar seus dados e informações para os fins descritos anteriormente. Sendo garantido ao usuário a retirada do consentimento e o pedido de portabilidade dos dados pessoais e demais informações a qualquer tempo, bastando, para tanto, informar a DGLAB através do e-mail especificado anteriormente (atendimento@dglab.com.br). 

O USUÁRIO declara ter lido, estando ciente e de acordo com todas as cláusulas acima.

Considerando que, conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, os dados destes últimos aqui coletados serão tratados exclusivamente para fins de prova e legitimação do consentimento.

DGLAB – DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA. CNPJ n.º 23.010.629/0001-18