TERMO DE ACEITE AOS SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE DE MATERIAL GENÉTICO – DGLAB® (2020)

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes formalizam este termo de aceite aos serviços de coleta e análise de material genético pela DGLAB., tendo pleno conhecimento dos direitos e obrigações pertinentes a cada parte, obrigando-se mutuamente a cumprirem, por si, seus herdeiros, outorgados, sucessores, procuradores e outros parceiros, a saberem pelos termos da presente redação, no caráter irrevogável e irretratável, conforme descrições e dimensões expostas em tópicos oportunos. 

DO OBJETO DO ACEITE

Cláusula 1ª: Este Termo tem como objetivo estabelecer os parâmetros de responsabilidades e compromissos a serem cumpridos pelas partes para o melhor aproveitamento dos serviços da DGLAB, implicando no melhor suporte técnico e jurídico para a experiência do usuário final.

§1º: Fica definido que os serviços DGLAB são os ligados à análise do material genético do usuário a partir dos testes denominados “Teste de Metabolismo”, “Intolerância à Lactose” e “Teste de Nutrição Profissional”, além do teste denominado DNAFit. Com estes testes é possível demonstrar e explicar ao usuário sobre o funcionamento de seu organismo e seus respectivos processos fisiológicos.

§2º: O teste realizado pelo usuário tem finalidade de suporte para a conduta clínica, ou seja, o teste apenas explica o que o próprio DNA do usuário predispõe em seu organismo, sem qualquer intenção de diagnóstico de doenças. Qualquer instrução para além disso tem mera natureza de sugestão, não sendo responsabilidade da DGLAB qualquer decisão tomada pelo usuário.

§3º: A abordagem dos testes é meramente para finalidade de indicação nutricional e exercícios físicos que melhor respondam ao organismo do usuário, não substituindo qualquer prescrição médica ou tratamento de doenças e condições clínicas.

§4º: O usuário receberá os resultados de seus testes (relatório/laudo) uma única vez, e não será atualizado caso ocorram mudanças nos sistemas de avaliação ou avanços científicos. Nesta hipótese, caso o usuário tenha interesse em saber dos seus resultados atualizados, deverá consultar a DGLAB para contratação de um novo teste. 

Cláusula 2ª: A DGLAB declara que não se utilizará das informações e dos dados de forma identificada, ou seja, que liguem os dados sensíveis ao titular, para além do que é declarado nestes Termos. 

Cláusula 3ª: O usuário entende que a DGLAB, com os testes de DNA que disponibiliza, descritos na cláusula 1ª, §1º, não se vincula a nenhum resultado ou meta inicial esperada; desse modo, nenhuma informação obtida pelo relatório dos testes cria qualquer obrigação ou dever para a DGLAB. 

Cláusula 4ª: A DGLAB não se responsabiliza por perdas e danos a que não der causa diretamente, portanto, consequências, danos indiretos e especiais eximirão a DGLAB de qualquer reparação ou restituição. 

POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS

O objetivo desta política é explicar como a DGLAB recolhe e utiliza dos dados pessoais e sensíveis dos usuários, explicitando os motivos, finalidades e destinações dos dados pessoais coletados.As práticas aqui descritas estão em pleno acordo com a legislação vigente no Brasil e fora dele, principalmente em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) do Brasil e a General Data Protection Regulation da União Europeia (2016). A coleta e tratamento de dados é pautada principalmente no consentimento do usuário, requisito legal para o tratamento de dados e informações. Fica definido que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Cláusula 5ª: Para que as funções do teste DNA sejam plenamente utilizadas, é necessário que o usuário forneça dados pessoais e sua amostra de DNA. As informações obtidas a partir destes dados são coletadas e armazenadas somente pela DGLAB e são tratados, de forma identificada, somente para as finalidades de exposição do material genético do usuário para melhor conhecimento da alimentação/nutrição e exercícios físicos recomendados.

§1º: O fornecimento dos dados é requisito para o melhor desempenho dos testes de DNA, e caso haja imprecisão no fornecimento de alguns dos dados ou do material genético a DGLAB não se responsabilizará pela qualidade dos resultados dos testes entregues.

§2º: Fica estabelecido que os dados dos usuários poderão ser utilizados, de forma anônima, para realização de pesquisas da área da saúde, independentemente do consentimento do usuário.

§3º: A DGLAB coleta e utiliza somente dos dados e informações estritamente necessários para suas atividades, portanto, todo o material coletado é de suma importância para a precisão dos resultados pretendidos pelo usuário. 

Cláusula 6ª: A DGLAB declara que as amostras de DNA dos usuários não serão utilizadas para nenhum teste além dos que tenham sido pedidos pelo próprio usuário. Após o envio dos resultados dos testes, as amostras de DNA serão desvinculadas das informações que identifiquem a pessoa, e assim poderão ser armazenados ou descartados da forma cabível, ou utilizados para outras finalidades aqui declaradas, em acordo com a legislação vigente. 

DA FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS

Cláusula 7ª: As informações e dados retidos e utilizados pela DGLAB são forma de melhor garantir o interesse dos usuários, sempre elevando sua experiência de uma forma prática, objetiva e confiável.

§1º: O uso regular de coleta de informações é uma prática aceitável na indústria e setor tecnológico, pois permite o armazenamento de informações importantes, sendo que em hipótese alguma a DGLAB irá divulgar, transferir, ceder, alienar ou repassar, por seus representantes ou prepostos, por qualquer motivo ou justificativa, qualquer informação pessoal do usuário.

§2º: O tratamento dos dados empregará os mecanismos de segurança cabíveis e respeitará a legislação vigente como forma de garantir que todos os mecanismos de segurança foram acionados e respeitados.

§3º: Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entrar em contato através do e-mail atendimento@dglab.com.br. 

DO CONSENTIMENTO

Cláusula 8ª: Para garantir que a DGLAB prossiga, de forma legítima, com a análise de seu material genético, é fundamental que o usuário declare concordar com as disposições destes Termos. Desse modo, o usuário concorda que a DGLAB poderá coletar e armazenar seus dados e informações para os fins descritos anteriormente.

§1º: As disposições da Lei 13.709/2018 conferem à DGLAB possibilidade de tratar os dados sensíveis dos usuários, se tratando de tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais da área da saúde.

§2º: Ao usuário é garantida a retirada do consentimento a qualquer tempo, bastando, para tanto, informar a DGLAB através do e-mail especificado anteriormente na cláusula 7ª §3º sobre seu pedido.

§3º: Pedidos de portabilidade dos dados pessoais e demais informações dos usuários seguirão os mesmos procedimentos especificados no parágrafo anterior. 

Cláusula 9ª: Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e ao compilado de legislações internacionais, tratados internacionais e legislação esparsa, com a finalidade de garantir aos usuários a maior segurança possível. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes estão e estarão sempre à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, elegendo o Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como jurisdição competente para qualquer litígio. 

O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas acima.

DGLAB – DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA. CNPJ n.º 23.010.629/0001-18