1 Introdução

Sua privacidade é muito importante para nós! 

Por isso, queremos que você, usuário do nosso site, entenda de forma clara como seus dados são coletados e utilizados.

A empresa DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA. (DGLAB) é uma empresa especializada em genética molecular e, para garantir a segurança e transparência no uso das suas informações, desenvolvemos este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados para este website. Aqui, explicamos seus direitos e como protegemos seus dados, sempre respeitando as legislações vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD) no Brasil e o General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia. Desta forma, a DGLAB sugere a você, USUÁRIO, que leia atenta e integralmente este Aviso. 

Inicialmente, ao acessar ou utilizar o website da DGLAB, você declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e ter capacidade plena para a aceitação integral deste Aviso. 

Ao navegar pelo nosso site, podemos solicitar algumas informações pessoais para melhorar sua experiência e tornar nossos serviços ainda mais eficientes. Caso você não esteja de acordo com quaisquer dos itens relacionados neste Aviso, sugerimos que interrompa, imediatamente, o acesso e utilização do website da DGLAB. Isto porque, ao utilizar o website da DGLAB, você está concordando integralmente com as regras estabelecidas aqui. 

E se você tiver alguma dúvida, sugestão ou queira entender melhor como cuidamos dos seus dados, estamos à disposição no e-mail denuncias@dglab.com.br.

2 Finalidade deste Aviso 

Nós da DGLAB tomamos todas as precauções necessárias para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais e, em particular, para evitar que sejam distorcidos, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso a eles.

Neste Aviso, explicamos de forma clara como coletamos e utilizamos suas informações para oferecer serviços de qualidade, sempre respeitando sua privacidade. Aqui, você entenderá o motivo da coleta dos seus dados, suas finalidades, e como garantimos que eles estejam protegidos contra acessos não autorizados ou uso indevido.

Por fim, neste Aviso quando usamos as palavras “DGLAB”, “nós” e “nosso” estamos nos referindo ao Controlador de dados. Já quando mencionamos “você”, “seu”, “seus” estamos falando de você, USUÁRIO do nosso site e titulares dos dados pessoais.

3 Termos e definições

Aplicam-se a este Aviso as seguintes definições:

DADOS PESSOAIS

Informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la de forma imediata ou, em conjunto com outros dados, torná-la identificável.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TITULAR

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

USUÁRIO

Pessoa física maior de idade e capaz. São os USUÁRIOS e internautas com acesso às funções do website da DGLAB.

TRATAMENTO DE DADOS

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

CONTROLADOR

Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso, a DGLAB

OPERADOR

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador

ENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a própria DGLAB, podendo ser dispensado na forma da Resolução CD/ANPD nº 02

WEBSITE

É o portal eletrônico da DGLAB, o qual pode ser acessado por meio do endereço https://dglab.com.br/

PRODUTO

Significa os testes genéticos desenvolvidos pela DGLAB, voltados para a identificação de potencialidades metabólicas e fisiológicas do organismo. Os testes fornecem informações científicas detalhadas sobre predisposições individuais, auxiliando profissionais de saúde na tomada de decisões informadas.

SERVIÇO

Corresponde aos serviços oferecidos pela DGLAB, incluindo a realização dos testes genéticos e a geração de laudos informativos acessíveis, além de orientação para profissionais para interpretação dos resultados.

BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

Bases de tratamento ou bases legais são hipóteses autorizadoras do tratamento de dados pessoais. De uma forma mais simplificada, as bases legais são os casos em que é permitido o tratamento de dados. Por força da LGPD, as empresas que tratarem dados pessoais sem uma base legal adequada, utilizarão estes dados de forma ilegal.

As bases mais importantes para efeito deste Aviso são: 

• Consentimento do Usuário: Quando o titular consente de maneira expressa, informada, livre e inequívoca em ceder seus dados pessoais para tratamento.
• Execução de contrato ou de procedimento preliminar: autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento de seus titulares, desde que o tratamento esteja contratualmente previsto ou esteja no escopo de um contrato a ser firmado no futuro.

Outras bases legais podem ser consultadas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nos artigos 7º e 11º.

4 Por que a DGLAB coleta os seus dados pessoais? 

Para uso do website é fundamental que você USUÁRIO compreenda, declare e concorde com este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Isso significa que, ao acessar nosso site, você entende e anui que a DGLAB poderá realizar o tratamento de seus dados pessoais, sendo a ela facultado requerer, coletar e armazenar determinada quantidade de informações e dados pessoais do USUÁRIO, bem como que você fornecerá seus dados sempre de forma consciente e voluntária, para os fins descritos neste Aviso, permitindo que os serviços sejam prestados da forma mais exclusiva e personalizada possível.

O fornecimento dos dados, conforme será evidenciado a seguir, é requisito para o melhor funcionamento do website e essencial à prestação de serviços pela DGLAB. 

Caso haja imprecisão no fornecimento de alguns destes dados ou sua ausência, haverá direto impacto na navegação do site ou na qualidade do atendimento prestado a você. Diante disso, a DGLAB se reserva o direito de limitar ou não oferecer determinados serviços caso os dados necessários não sejam fornecidos corretamente. Essa medida visa proteger a qualidade do funcionamento do website e garantir uma gestão responsável dos serviços prestados, beneficiando todos os USUÁRIOS.

5 Quais são os dados pessoais que tratamos e para qual finalidade?

Queremos que você entenda de maneira clara quais dados pessoais coletamos e como os utilizamos. O tratamento dessas informações segue dois critérios principais: 1) Seu consentimento, ou seja, quando você autoriza voluntariamente a coleta dos dados; e 2) Execução de contrato ou procedimentos preliminares, necessários para oferecer nossos serviços.

Os dados são coletados de acordo com as finalidades descritas neste Aviso. Veja como isso acontece em diferentes áreas do nosso site:

Na aba “Conheça os Testes” (localizada no canto superior direito do site), você pode escolher opções como "Quero trabalhar com testes", "Quero ser parceiro", "Sou profissional de saúde" ou "Não sou profissional de saúde". Se optar por qualquer uma delas e quiser estabelecer uma parceria conosco, solicitamos alguns dados essenciais para contato:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Cidade e estado (UF);
• Profissão;

Na mesma aba "Conheça os Testes", você pode entrar em contato diretamente conosco pelo WhatsApp, por meio da seleção da opção “Falar conosco” ou “Compartilhar”. Nesse caso, algumas informações poderão ser coletadas para aprimorar nosso atendimento:

• Se atua na área da Saúde
• Nome
• Cidade e Estado
• Se já realiza acompanhamento com algum profissional (caso não seja da área da saúde)

Ainda, na aba "Aprenda", caso você tenha interesse em se aprofundar em Nutrigenética, pode selecionar a opção "Conhecer" e será direcionado à página do curso. Para isso, pedimos apenas:

• Nome completo;
• E-mail

Além disso, na aba "FAQ", oferecemos dois canais para você falar diretamente com nossa equipe:

• Envio de e-mail pelo endereço atendimento@dglab.com.br

• Mensagem via WhatsApp (basta clicar no ícone localizado no canto inferior direito do site)

Destaca-se, por fim, que utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Esse assunto é tratado em nossa Política de Cookies, disponível separadamente.

6 O que fazemos com os seus dados?

Para que possamos oferecer suporte e serviços de qualidade, o site da DGLAB permite que você forneça seus dados pessoais de forma segura e transparente. Essa coleta é essencial para sua identificação e para garantir que possamos atendê-lo da melhor maneira possível, conforme descrito neste Aviso.

Sem essas informações, alguns serviços podem ficar indisponíveis ou apresentar imprecisões, o que pode comprometer a sua experiência e até mesmo dificultar o alcance dos objetivos que você busca ao utilizar nossos serviços.

As informações e os dados pessoais tratados pela DGLAB têm um propósito claro: garantir um atendimento eficiente, conectar você aos produtos mais adequados às suas necessidades e possibilitar a realização dos procedimentos necessários.

7 Com quem compartilhamos os seus dados?

A DGLAB é responsável pelos dados pessoais coletados em seu site e pode compartilhá-los com sistemas ou plataformas para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos. Esse compartilhamento ocorre sempre de maneira segura e conforme seu consentimento ou necessidade para cumprir a finalidade dos serviços que você utiliza.

Além disso, seus dados podem ser comunicados a terceiros em algumas situações específicas, como:

• Em virtude da cadeia de produção conjunta (onde a conclusão para a entrega do produto final depende do compartilhamento de dados entre as empresas participantes), a troca de dados sensíveis será realizada de forma criteriosa e segura, envolvendo apenas as informações indispensáveis para que cada empresa parceira execute sua etapa e finalize o produto com sucesso. Mediante a aprovação e ciência no Termo de Consentimento;
• Determinação judicial ou administrativa, quando houver obrigação legal de divulgação;
• Proteção dos direitos da DGLAB, no exercício regular de um direito ou cumprimento de obrigações legais;
• Cumprimento de contratos e políticas, sempre observando as previsões legais e garantindo transparência no uso dos dados.

Nos casos em que você acessar aplicativos ou sistemas de terceiros por meio de links disponibilizados no site da DGLAB, saiba que os dados coletados nesses ambientes seguem as regras próprias dessas plataformas. A DGLAB não se responsabiliza por como esses terceiros tratam suas informações, por isso recomendamos que leia atentamente as políticas e/ou avisos de privacidade de cada serviço antes de utilizá-lo.

8 Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais? 

Na DGLAB, levamos a sério a segurança e a proteção das suas informações e de seus dados pessoais. Para garantir que seus dados estejam protegidos contra acessos indevidos, utilizamos as melhores técnicas disponíveis no armazenamento e na segurança digital.

Entre as medidas adotadas, estão: 

• Controle de acesso aos bancos de dados, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam visualizar ou modificar suas informações; 
• Antivírus e firewalls, que protegem contra ameaças e ataques virtuais; 
• Restrição de acesso por credenciais, permitindo que apenas usuários autorizados tenham permissão para lidar com dados sensíveis;
• Backups, para evitar a perda de informações e garantir que os dados possam ser recuperados em caso de necessidade;
• Protocolos de segurança, que reforçam a proteção contra acessos não autorizados e mantêm a integridade das informações.

Esses cuidados permitem que seus dados sejam tratados com segurança e responsabilidade, garantindo privacidade e conformidade com as normas de proteção de dados.

9 Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais armazenados?

Caso você navegue pelo site da DGLAB, mas não estabeleça um vínculo contratual nem solicite a exclusão dos dados, podemos mantê-los armazenados por no mínimo 1 ano. Isso se aplica às informações que você compartilhou conosco por meio de nossos canais de contato.

Além disso, se verificarmos que seus dados não são mais úteis para melhorar as funções do site ou para prestar serviços a você, eles poderão ser removidos sem aviso prévio. Enquanto estiverem armazenados, garantimos que nunca serão utilizados de forma identificada ou identificável sem sua autorização ou sem uma base legal que permita o tratamento, conforme os arts. 7º e 11º da Lei nº 13.709/2018.

Se você deseja excluir seus dados, pode solicitar isso a qualquer momento e sem quaisquer custos. Essa exclusão vale para os dados tratados com base no seu consentimento, conforme determina o art. 18, VI da Lei nº 13.709/2018, basta fazer a solicitação para o e-mail denuncias@dglab.com.br. Você não precisa justificar sua decisão e, se não houver motivo legal para mantermos suas informações, elas serão removidas de nossa base.

10 Transferência internacional de dados

Para oferecer nossos serviços com eficiência, a DGLAB utiliza aplicativos e plataformas que podem envolver a transferência internacional de dados. Quando isso acontece, seguimos rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, garantindo que seus dados sejam protegidos de acordo com padrões internacionais de segurança e privacidade.

Sempre que houver necessidade de transferência internacional, verificamos se nossos parceiros e prestadores de serviços estrangeiros seguem padrões compatíveis com os definidos neste Aviso e com as exigências da ANPD. 

Logo, a transferência internacional de dados pessoais tratados pela DGLAB, de acordo com as medidas técnicas e organizacionais adotadas, somente será permitida e autorizada se observados os seguintes condicionantes:

• Países ou organismos internacionais com proteção adequada – Antes de qualquer transferência, verificamos se o destino dos dados oferece um nível adequado de segurança, conforme previsto na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Essa garantia pode ser comprovada por:
• Cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
• Cláusulas-padrão contratuais;
• Normas corporativas globais;
• Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. 
• Consentimento explícito, destacado e específico do titular – Se for necessário transferir seus dados, você será informado previamente e precisará fornecer seu consentimento claro para essa operação, garantindo total transparência.
• Acordo de cooperação internacional – Quando a transferência de dados estiver prevista em um compromisso firmado entre países ou entidades globais.
• Cumprimento de obrigações legais ou contratuais – Quando for essencial para atender determinações legais, regulatórias ou contratuais envolvendo o titular dos dados. Isso inclui obrigações contratuais, processos administrativos e até ações judiciais.

Além disso, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, os agentes de tratamento que realizam transferências internacionais de dados devem incorporar as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em seus instrumentos contratuais no prazo de até 12 meses. Desse modo, para garantir que todas as transferências internacionais de dados sigam normas rigorosas, a DGLAB adota as referidas cláusulas-padrão contratuais e avalia cada situação com cuidado. 

11 Quem é o responsável pelo tratamento de dados? 

A DGLAB declara que é a única responsável pelo tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS do website, sendo que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da General Data Protection Regulation (GDPR), a DGLAB fica definida como CONTROLADORA, visto que determinará e terá competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e das informações obtidas e armazenadas nas páginas virtuais.

12  Quais são os direitos do titular de dados?

A partir do artigo 17, a Lei Geral de Proteção de Dados traz diversos direitos aos titulares de dados. Para que você possa conhecê-los, os elencamos a seguir:

13 Como exercer os seus direitos em relação aos seus dados? 

Em conformidade com a legislação, o TITULAR de dados que tiver seus dados tratados pela DGLAB poderá exercer quaisquer dos direitos elencados no tópico 12. Caso você queira exercer qualquer um desses direitos, deverá submeter seu requerimento no endereço denuncias@dglab.com.br, e informar qual direito deseja exercer. Sua solicitação será analisada de acordo com a legislação vigente.

• Como entrar em contato? 

O e-mail acima é exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção dos seus dados. Se precisar tratar de outros assuntos, entre em contato pelo canal atendimento@dglab.com.br.  

• Seus dados foram usados de forma inadequada? 

Se você acredita que seus dados foram utilizados de maneira incompatível com este Aviso, ou se tiver dúvidas, sugestões ou comentários sobre o tema, entre em contato conosco. 

A DGLAB se compromete a responder sua solicitação dentro de até 15 (quinze) dias, após a verificação da sua identidade. No entanto, esse prazo pode variar dependendo da complexidade e extensão do problema.

Salientamos que sua colaboração é essencial, de modo que para que possamos atender sua solicitação de forma eficiente, pedimos que forneça informações corretas e atualizadas sempre que necessário, bem como aja sempre de forma colaborativa, transparente e pautando-se na boa-fé.

De outro lado, nós da DGLAB coletamos esses dados pessoais para finalidades legítimas, compatíveis com o que informamos a você aqui neste Aviso, tratando somente o essencial para o website da DGLAB, garantindo a clareza e integridade, tomando todos os cuidados e utilizando todos os mecanismos necessários para garantir a proteção dos dados pessoais armazenados e prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias.

14 Dados do Controlador

A DGLAB, nos termos da legislação protetiva de dados pessoais, fica definida como CONTROLADORA e, em atenção ao cumprimento da LGPD e normas a ela relacionadas, informe seus contatos:

DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA.

CNPJ: 23.010.629/0001-18

ENDEREÇO: Avenida Doutora Nadir Aguiar, nº 1805, Prédio 2, sala 310, Supera Parque Tecnológico, bairro Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo, Ribeirão Preto/SP, CEP 14056-680

15 Dados do Encarregado

A DGLAB indica como ENCARREGADO, o Sr. Guilherme Binhardi, que atuará como canal de comunicação entre a CONTROLADORA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. Desta forma, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail: denuncias@dglab.com.br.

ENCARREGADO: Guilherme Binhardi

CONTATO: denuncias@dglab.com.br 

16 Vigência deste Aviso 

Este Aviso possui prazo indeterminado, sendo facultado à DGLAB, a qualquer momento e proporção, alterá-la, de forma unilateral, para adequá-la à legislação vigente. A última versão será indicada no início deste documento, que será o Aviso vigente.

17 Disposições gerais e Foro 

O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima.

Para todas as demandas relativas a este Aviso, as partes convencionam o foro da cidade de Ribeirão Preto/SP, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas do presente Aviso ou, ainda, em caso de incidente com dados pessoais, será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo um prazo de 15 (quinze) dias para a solução do problema ou apresentação de justificativas.  

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RQ DG 075 | Versão 001 | REF.: PLT DG 001