Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes
formalizam este termo de aceite aos serviços de coleta e análise de material
genético - DGLAB., tendo pleno conhecimento dos direitos e obrigações
pertinentes a cada parte, obrigando-se mutuamente a cumprirem, por si, seus
herdeiros, outorgados, sucessores, procuradores e outros parceiros, a saberem
pelos termos da presente redação, no caráter irrevogável e irretratável, conforme
descrições e dimensões expostas em tópicos oportunos.

DO OBJETO DO ACEITE - Cláusula 1ª: Este Termo tem como
objetivo estabelecer os parâmetros de responsabilidades e compromissos a serem
cumpridos pelas partes para o melhor aproveitamento dos serviços da DGLAB,
implicando no melhor suporte técnico e jurídico para a experiência do usuário final.

§1º: Fica definido que os serviços DGLAB são os ligados à análise do
material genético do usuário a partir do teste denominado DNAFIT. Com este teste
é possível demonstrar e explicar ao usuário sobre o funcionamento de seu
organismo e os processos biológicos e químicos acessórios.

§2º: O teste realizado pelo usuário tem finalidade diagnóstica, ou seja,
de apenas explicar o que está presente no corpo do usuário, sem qualquer intenção
de prognóstico ou prescrição. Qualquer instrução para além dos diagnósticos tem
mera natureza de sugestão, não sendo responsabilidade da DGLAB qualquer
decisão tomada pelo usuário.

§3º: A abordagem dos testes é meramente para finalidade de
exercícios físicos e dietas que melhor responderiam ao organismo do usuário, não
substituindo qualquer prescrição médica ou tratamento de doenças e condições
médicas.

§4º: O usuário receberá os resultados de seus testes (relatório) uma
única vez, não será atualizado caso ocorram mudanças nos sistemas de avaliação
ou avanços científicos. Nestas hipóteses, caso o usuário tenha interesse em saber
dos resultados atualizados, deverá consultar a DGLAB para contratação de um
novo teste.

Cláusula 2ª: A DGLAB declara que não se utilizará das informações e
dos dados de forma identificada, ou seja, que liguem os dados sensíveis ao titular,
para além do que é declarado nestes Termos.

Cláusula 3ª: O usuário entende que a DGLAB, com o teste DNAFIT,
não se vincula a nenhum resultado ou meta inicial esperada, desse modo, nenhuma
informação obtida pelo relatório dos testes cria qualquer obrigação ou dever para a
DGLAB.

Cláusula 4ª: A DGLAB não se responsabiliza por perdas e danos a
que não der causa diretamente, portanto, consequências, danos indiretos e
especiais eximirão a DGLAB de qualquer reparação ou restituição.

POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS

O objetivo desta política é explicar como a DGLAB recolhe e utiliza
dos dados pessoais e sensíveis dos usuários, explicitando os motivos, finalidades e
destinações dos dados pessoais coletados.

As práticas aqui descritas estão em pleno acordo com a legislação
vigente no Brasil e fora dele, principalmente em consonância com a Lei Geral de
Proteção de Dados (13.709/2018) do Brasil e a General Data Protection Regulation
da União Europeia (2016).

A coleta e tratamento de dados é pautada principalmente no
consentimento do usuário, requisito legal para o tratamento de dados e informações.

Fica definido que tratamento de dados é toda operação realizada com
dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cláusula 5ª: Para que as funções do teste DNA sejam plenamente
utilizadas, é necessário que o usuário forneça dados pessoais e sua amostra de
DNA. As informações obtidas a partir destes dados são coletadas e armazenadas
somente pela DGLAB e são tratados, de forma identificada, somente para as
finalidades de exposição do material genético do usuário para melhor conhecimento
das dietas e exercícios físicos eficazes.

§1º: O fornecimento dos dados é requisito para o melhor desempenho
dos testes DNAFIT, caso haja imprecisão no fornecimento de alguns dos dados ou
do material genético a DGLAB não se responsabilizará pela qualidade dos
resultados dos testes entregues.

§2º: Fica estabelecido que os dados dos usuários poderão ser
utilizados, de forma anônima, para realização de pesquisas da área da saúde,
independentemente do consentimento do usuário.

§3º: A DGLAB coleta e utiliza somente dos dados e informações
estritamente necessários para suas atividades, portanto, todo o material coletado é
de suma importância para a precisão dos resultados pretendidos pelo usuário.

Cláusula 6ª: A DGLAB declara que as amostras de DNA dos usuários
não serão utilizadas para nenhum teste além dos que tenham sido pedidos pelo
próprio usuário. Após o envio dos resultados dos testes, as amostras de DNA serão
desvinculadas das informações que identifiquem a pessoa, e assim poderão ser
descartados da forma cabível, ou utilizados para outras finalidades aqui declaradas,
em acordo com a legislação vigente.

DA FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS - Cláusula 7ª: As
informações e dados retidos e utilizados pela DGLAB são forma de melhor garantir
o interesse dos usuários, sempre elevando sua experiência de uma forma prática,
objetiva e confiável.

§1º: O uso regular de coleta de informações é uma prática aceitável na
indústria e setor tecnológico, pois permite o armazenamento de informações
importantes, sendo que em hipótese alguma a DGLAB irá divulgar, transferir, ceder,
alienar ou repassar, por seus representantes ou prepostos, por qualquer motivo ou
justificativa, qualquer informação pessoal do usuário.

§2º: O tratamento dos dados empregará os mecanismos de segurança
cabíveis e respeitará a legislação vigente como forma de garantir que todos os
mecanismos de segurança foram acionados e respeitados.

§3º: Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais, ou
para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos
quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entrar em contato
através do e-mail contato@dglab.com.br.

DO CONSENTIMENTO - Cláusula 8ª: Para garantir que a DGLAB
prossiga, de forma legítima, com a análise de seu material genético, é fundamental
que o usuário declare concordar com as disposições destes Termos. Desse modo, o
usuário concorda que a DGLAB poderá coletar e armazenar seus dados e
informações para os fins descritos anteriormente.

§1º: As disposições da Lei 13.709/2018 conferem à DGLAB
possibilidade de tratar os dados sensíveis dos usuários, se tratando de tutela da
saúde, em procedimentos realizados por profissionais da área da saúde.

§2º: Ao usuário é garantida a retirada do consentimento a qualquer
tempo, bastando, para tanto, informar a DGLAB através do e-mail especificado
anteriormente na cláusula 7
ª, seu pedido.

§3º: Pedidos de portabilidade dos dados pessoais e demais
informações dos usuários seguirão os mesmos procedimentos especificados no
parágrafo anterior.

Cláusula 9ª: Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas
leis vigentes na República Federativa do Brasil e ao compilado de legislações
internacionais, tratados internacionais e legislação esparsa, com a finalidade de
garantir aos usuários a maior segurança possível. Para todos os assuntos
referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes estão e estarão sempre à
disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como do Conselho
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, elegendo o Foro de
Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como jurisdição competente para qualquer
litígio.

O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas acima.