DGLAB – DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA. CNPJ n.º 23.010.629/0001-18

Em conformidade com: Diretriz Europeia 94/96/CE; Protection and Electronic Documents Act- PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); PL 181 do Senado Federal Brasileiro; Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011), Marco Civil da Internet (2014), General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679 e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18 e Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (2019). 

O PARCEIRO(A) concorda que, ao adquirir os produtos da DGLAB, o faz por sua exclusiva vontade e liberalidade, seja este pessoa física maior e capaz, ou jurídica, ou, ainda, unidade produtora não personificada, seja indústria ou conglomerado empresarial, automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes termos e condições, obrigando a si, herdeiros e sucessores, na hipótese de parceiro pessoa física, e obrigando a si, sócios, prepostos e representantes, no geral, na hipótese de pessoa jurídica; declarando respeito e conhecimento expresso dos termos expostos no presente documento, vinculado a DGLAB – DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dra. Nadir Aguiar, nº 1805, Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP: 14.056-680, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.010.629/0001-18, aqui simplesmente denominada DGLAB.

Em conformidade com: Diretriz Europeia 94/96/CE; Protection and Electronic Documents Act- PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); PL 181 do Senado Federal Brasileiro; Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011), Marco Civil da Internet (2014), General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679 e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18 e Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (2019). 

O PARCEIRO(A) concorda que, ao adquirir os produtos da DGLAB, o faz por sua exclusiva vontade e liberalidade, seja este pessoa física maior e capaz, ou jurídica, ou, ainda, unidade produtora não personificada, seja indústria ou conglomerado empresarial, automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes termos e condições, obrigando a si, herdeiros e sucessores, na hipótese de parceiro pessoa física, e obrigando a si, sócios, prepostos e representantes, no geral, na hipótese de pessoa jurídica; declarando respeito e conhecimento expresso dos termos expostos no presente documento, vinculado a DGLAB – DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dra. Nadir Aguiar, nº 1805, Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP: 14.056-680, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.010.629/0001-18, aqui simplesmente denominada DGLAB.

CONSIDERANDO-SE QUE:

1. O(a) parceiro(a) é profissional da área da saúde, devidamente registrado, e/ou administrador de saúde e possui interesse em adquirir os testes genéticos da empresa DGLAB como uma de suas ferramentas para auxiliar na predição de condições de saúde de pacientes (usuários finais) baseadas em análise de material genético;

2. É interesse do(a) parceiro(a) fomentar sua área de atuação, no mercado nacional e/ou internacional, por meio de parceria junto a instituições e corporações de saúde, relacionadas ao bem-estar, atuando nos cuidados relativos à alimentação e nutrição, voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico nutricional e tratamentos;

3. É direito do(a) profissional da saúde fazer uso de produtos para fins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricional e em atividades de formação profissional, nos termos do Código de Ética de Nutrição, o mesmo valendo para outras classe de profissionais;

4. O(a) parceiro(a) descobriu o trabalho realizado pela empresa DGLAB, especializada em venda de testes de análise de material genético e pretende divulgá-lo, junto de outras marcas. 

DAS DECLARAÇÕES: A parte DGLAB declara que segue todas as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na coleta e no transporte do material, incluindo as disposições da Resolução RDC nº 20. De igual forma, declara que segue as Resoluções nº 2.074/2014 e nº 1.931/2009 (Código de Ética) do Conselho Federal de Medicina, a Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista), Resolução COFFITO nº 424/2013 (Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia) e Resolução CONFEF nº 307/2015 (Código de Ética dos Profissionais de Educação Física).

DO OBJETO: A presente contratação visa estabelecer os parâmetros e dimensões das responsabilidades, compromissos e intenções a serem cumpridos pelas partes para a melhor execução da parceria com a adesão ao produto e consentimento das políticas DGLAB, auxiliando o profissional da área da saúde e seus pacientes ou clientes a entender e identificar seus marcadores genéticos, metabólicos e fisiológicos quando submetidos à coleta de material pelos testes da DGLAB.

DO CONTEÚDO DO KIT DE COLETA: Dentro de cada unidade disponibilizada ao parceiro(a) constarão os seguintes itens: (i) caixa; (ii) haste de material plástico/acrílico para coleta de células bucais, denominado swab; (iii) embalagem de entrega e de retorno para melhor acomodação no transporte; (iv) demais informativos e papéis da DGLAB, relativos ao consentimento do(a) paciente, usuário final.

DO PAGAMENTO: O pagamento dos produtos DGLAB (kit de coleta e testes) dependerá do número de testes adquiridos pelo(a) parceiro(a) e poderá ser realizado por cartão de crédito ou boleto bancário. Testes não pagos restarão inertes, ou seja, não serão processados pela DGLAB, cabendo ao(a) parceiro(a) a responsabilidade por eventuais problemas que causem impacto negativo ao usuário final.

DECLARAÇÃO DE INOFENSIVIDADE: A DGLAB declara, para todos efeitos, que o material de coleta, armazenamento e transporte é inofensivo e, portanto, não contaminante. Havendo necessidade de aplicação de condições especiais ou extraordinárias no transporte, custos extraordinários com material, pessoal, gestão ou logística, despesas poderão recair sobre o(a) parceiro(a).

DO DEVER DO PARCEIRO(A) PROFISSIONAL: O(a) parceiro(a) declara, neste instrumento, seu interesse na posse e compra de produtos da DGLAB e, para tanto, nos termos do art. 20 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, responsabilizando-se a respeitar o sigilo e confidencialidade de informações no exercício da profissão; impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso; e a respeitar o direito à individualidade e intimidade da criança e do adolescente, nos termos da legislação vigente, em especial do Estatuto da Criança e do Adolescente; além de textos ou regras éticas específicos de sua categoria.

DA UTILIZAÇÃO DOS KITS: O(A) parceiro(a) está ciente de que o Kit possui prazo de validade de 3 (três) anos, tendo período específico para ser usado, podendo interferir nos resultados, caso seja usado após o vencimento para a coleta de materiais genéticos. Após o prazo de validade a DGLAB se desobriga em proceder com a análise do material genético em razão do lapso de tempo de entrega e ausência de retorno por parte do Parceiro.

DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: em consideração ao prazo de validade dos Kits, decorrente do período de parceria, se faz necessário o estabelecimento de prazo limite para devolução da amostra, Ao início do programa Welcome Kit o parceiro receberá o código de logística reversa de forma automática válido por 30 (trinta) dias; nos termos da proposta (documento inicial recebido pelo parceiro) deverá o parceiro atentar-se à devolução para a análise do material genético coletado em até 60 (sessenta) dias. Caso não seja efetivada a referida devolução dentro do prazo, estender-se-á por igual período, totalizando-se 120 (cento e vinte) dias e após tal prazo, fica sob responsabilidade e expensas do parceiro a devolução à DGLAB.

Fica determinado que o parceiro deverá efetuar ao menos o primeiro teste do Welcome Kit em até 01 (um) ano, e os 02 (dois) testes adicionais em até 03 (três) anos.

DA ATUALIZAÇÃO DO WELCOME KIT: Se tratando de prestação de serviço intrinsecamente ligada à tecnologia e inovação científica, a DGLAB constantemente busca melhorar seus produtos. Ao adquirir o Welcome Kit o parceiro compreende e aceita desde já que as análise e laudos poderão, ainda que sem aviso prévio, serem modificados para acréscimo de novas informações. Na medida em que os produtos se atualizam, se faz necessária a atualização dos valores do serviço. 

O parceiro compreende que os testes poderão sofrer reajuste de preço, devendo o parceiro consultar a DGLAB ao longo da parceria quanto às informações financeiras dos produtos.

DO USO DA MARCA: O(a) parceiro(a) apenas estará autorizado a usar dos elementos de marca da DGLAB para os fins descritos neste termo, obrigando-se a indenizar perdas e danos na hipótese de outro uso, sobretudo danoso.

DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO: A presente relação entre DGLAB junto ao parceiro(a), sob nenhuma hipótese configura qualquer vínculo senão exclusivamente perante os termos neste documento descritos. Ademais, as partes entendem que a presente contratação não implica e nem implicará na existência de qualquer relação societária, empregatício ou de qualquer outra natureza entre as partes, dado o livre consentimento.

DO CONSENTIMENTO: Nos termos da legislação em vigor, o(a) parceiro(a) consente, de forma expressa e inequívoca que os dados lançados ao servidor junto ao input de suas informações poderão ser utilizados, de forma anônima, para quaisquer finalidades aos interesses da DGLAB, não se limitando mas incluindo; (i) emissão de relatórios sensíveis ou abstratos; (ii) utilização de seus dados para interconexão de servidores da DGLAB ou outro; fazendo-o ao consentir com este Termo e/ou ao adquirir produtos DGLAB.

O Parceiro declara ciência de que a análise e leitura dos materiais genéticos se dará apenas para os fins a que se destina o produto, isto é, genética esportiva, nutrição, entre outros produtos oferecidos. Não cabe à DGLAB realizar análise de quaisquer outros fatores que fujam ao escopo do serviço pactuado. Ainda que as análises apontem resultados específicos, ultrapassando as características analisadas, a DGLAB não se responsabiliza por eventuais informações manifestadas nos laudos.

DA RESOLUÇÃO AMIGÁVEL: Toda e qualquer discussão ou controvérsia oriunda desta relação deverá, obrigatoriamente, antes de qualquer medida judicial, ser formalmente relatada à parte contrária, via envio de e-mail, com endereço eletrônico idôneo, concedendo-se até 15 (quinze) dias para solução do problema ou apresentação de justificativas pela outra parte, nunca sendo a via judicial adequada sem antes de se instaurar a tentativa de resolução amigável cominada junto ao presente.

Fica definido que a empresa DGLAB estabelece o endereço atendimento@dglab.com.br como canal oficial de comunicação para resolução de eventuais dúvidas e controvérsias. Não sendo possível a resolução amigável tratada anteriormente, as partes convencionam o Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Eu, parceiro(a), declaro estar ciente e de acordo com as cláusulas acima, na data do input de dados e confirmação de leitura. 

DGLAB – DENTILLO E GAVIO IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO MOLECULAR LTDA. CNPJ n.º 23.010.629/0001-18